Innovare 2014 premiará iniciativas para melhoria do sistema prisional
Prêmio incentiva práticas eficientes de solução de problemas no Judiciário.
11ª edição foi lançada nesta quarta no Superior Tribunal de Justiça.
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O prêmio Innovare 2014, lançado nesta quarta-feira (2) no Superior Tribunal de Justiça(STJ), premiará em sua 11ª edição práticas que incentivem a melhoria no sistema penitenciário no país.
Poderão participar da categoria especial "Sistema Penitenciário Justo e Eficaz" profissionais de todas as áreas, que deverão abordar iniciativas que já estejam em prática.
O prêmio, criado em 2004 pelo Instituto Innovare em parceria com outras entidades e órgãos públicos, busca identificar e reconhecer práticas eficientes para a solução de problemas da Justiça no Brasil.
Como em todas as edições anteriores, o Innovare também premiará iniciativas nas categorias Juiz, Defensoria Pública, Tribunal, Advocacia e Ministério Público. Nessas categorias, o tema é livre e poderão ser abordadas quaisquer práticas que apontem melhorias para a Justiça brasileira.
A cerimônia de lançamento do prêmio teve a presença do presidente do instituto Innovare, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do STJ Felix Fischer; o ministro do STF Gilmar Mendes; além de dois dirigentes da área jurídica das Organizações Globo, que dá apoio à iniciativa – o diretor jurídico-corporativo Antônio Cláudio Ferreira Netto e o gerente jurídico Carlos Araujo.
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As inscrições para todas as categorias do prêmio estão abertas até o dia 31 de maio pelo site www.premioinnovare.com.br.
As iniciativas que se enquadrarem nos critérios do prêmio serão verificadas "in loco" por consultores do Innovare. Depois, um relatório será analisado por uma comissão julgadora formada por ministros em atividade e aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de advogados e outras autoridades.
Desde 2013, o Innovare não concede prêmios em dinheiro, em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As práticas premiadas são amplamente divulgadas.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o prêmio Innovare tem "arejado a discussão sobre como deve ser o nosso Judiciário".
Para Cardozo, a categoria especial contempla um tema de grande relevância. "Ter novas ideias, novos projetos sobre sistema prisional, é importante. Não podemos mais continuar convivendo com o sistema prisional que temos hoje. É preciso que a sociedade brasileira se una para resolver esse problema. Hoje, nosso sistema é medieval, acaba representando a construção de escolas de criminalidade, organizações criminosas atuam dentro deles. Temos que enfrentar o problema."
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o prêmio Innovare é importante porque "identifica práticas que a gente não conhece e as torna de alcance nacional".
Sobre a categoria especial, o magistrado disse que o Brasil tem "carências imensas" na área penitenciária e que o prêmio vai ampliar a discussão sobre o tema.
"Vai permitir que acadêmicos, pessoas qualificadas, chamem atenção para as mazelas do sistema e indiquem soluções adequadas. Que práticas importantes sejam reveladas, que contribuam para superação desse quadro que nos envergona a todos", declarou.
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